Não existe carga tributária nas Organização da Sociedade Ci -

vil de Interesse Público ( OSCIP). Estas funcionam nos

moldes das ONGs, que proliferam cada dia mais, e que

só aparecem na midia. Os resultados práticos e concretos

são ainda muito escassos.

O Governo Federal, através do Ministério da Justiça, insti-

tuiu ( Lei 9.790, de 23.3.1999) as OSCIPs, que possibilita

as pessoas jurídicas de direito privado( empresas), sem fi

nalidades de lucro, serem qualificadas pelo Governo, e com

ele se relacionar por meio de parcerias público privadas.